O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) define os novos requisitos energéticos aplicáveis aos edifícios de habitação e de serviços.

Na construção, venda ou arrendamento de edifícios, deve existir um certificado do desempenho energético válido até 10 anos, que incluí valores de referência de desempenho energético ideal.

Certificado Energético

O Certificado Energético atribui uma etiqueta que traduz o desempenho energético dos edifícios de habitação e serviços, novos ou existentes e inclui recomendações de melhoria e viabilidade económica, realçando os benefícios fiscais para quem possui imóveis da classe energética A e A+.
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